O principio da «OIKONOMIA» (economia)
e sua aplicação nas Igrejas Ortodoxas.

Tradução do espanhol por:
Pe. (André) João Manoel Sperandio

A palavra «economia» tem vários significados em teologia. Do grego, «OIKONOMIA», tem um sentido básico de administração doméstica (oikos/nomos = casa/lei). Refere-se ao plano salvífico de Deus, sobretudo na obra redentora de Jesus Cristo. A teologia contrasta a Trindade imanente – o mistério absoluto da vida eterna de Deus – e a Trindade econômica, considerada nas missões do Filho e do Espírito (Gl 4, 4-6) que realizam o plano divino (Ef 1,10; 3,9) na História da Salvação.

Há outra aplicação do termo «oikonomia» particularmente importante, na eclesiologia e no diálogo ecumênico. O conceito e uso de é bastante comum nas igrejas orientais. Seu significado, porém, nunca recebeu uma definição oficial. Mais do que à administração, a que a raiz grega faz referência, o uso que a Igreja faz deste vocábulo implica condescendência, misericórdia, e se opõe a «AKRIBEIA», que é a aplicação estrita dos cânones e leis uma situação particular. Ambas, sem dúvida, são necessárias na vida da Igreja. A necessidade da «oikonomia» surge quando há um conflito aparente entre as exigências da lei e o chamado espírito cristão.

Os teólogos ortodoxos referem-se aos cânones dos primeiros concílios e, em especial, às cartas canônicas de São Basílio (n°. 188 e 199), como exemplo e base do exercício da «oikonomia». Há mais de dois séculos que este princípio tem sido de grande importância, em especial, no que diz respeito às relações entre ortodoxos e anglicanos. Em geral, pode-se dizer que em matéria dogmática as igrejas ortodoxas tendem à akribeia, enquanto que no campo da moral e sacramental estão mais abertos à oikonomia, com exceção dos gregos que são menos flexíveis.

A oikonomia está estreitamente vinculada à eclesiologia ortodoxa; a sua autoconsciência como única igreja verdadeira significa que, na prática, a oikonomia tem sido exercida somente nas situações em que uma pessoa ou comunidade abraça a ortodoxia. As igrejas ortodoxas não se ocupam tanto da situação eclesial das igrejas e indivíduos não ortodoxos.

Há teólogos e igrejas que reconhecem a superioridade de São Cipriano em relação a Santo Agostinho, por exemplo, na questão do rebatismo dos convertidos à ortodoxia. Nos últimos séculos, a possível aplicação da oikonomia em questões sacramentais tem sido abordada sob quatro diferentes perspectivas:

a) a oikonomia pode fazer com que, o que é inválido se torne válido, e o que é válido se torne inválido.

b) a oikonomia pode fazer com que, o que é válido se torne inválido, porém, não o contrário, ou seja, que o que é inválido se torne válido.

c) a oikonomia não pode fazer com que, o que é válido se torne inválido, mas, pode fazer com que, o que é inválido se torne válido.

d) a oikonomia nem pode fazer com que, o que é válido se torne inválido e, tão pouco que, o que é inválido se torne válido.

Evita-se, em geral, aplicar a oikonomia nos assuntos e nas iniciativas que envolvem a intercomunhão com as demais igrejas cristãs. As distintas igrejas, ou mesmo, uma única igreja em diferentes épocas, adota posturas absolutamente contrárias na aplicação da oikonomia . Por exemplo, reconhecendo ou não a validade do batismo ou do sacramento da ordem de pessoas que se convertem à ortodoxia.

Não há, portanto, acordo ou uma posição unânime na aplicação pastoral deste princípio. Aliás, na década de 70, houve a tentativa de enfrentar esse espinhoso problema num sínodo pan-ortodoxo, mas já nas assembleias que cuidavam de elaborar os documentos preparatórios, os calorosos debates suscitados em torno do mesmo, as diferentes visões e a falta de um consenso resultou em fracasso do sínodo.

Neste ano de 2014, por deliberação dos chefes de 13 igrejas ortodoxas, em reunião convocada pelo Patriarca Ecumênico de Constantinopla, Bartolomeu I, teve início uma série de iniciativas e encontros em preparação prévia do grande e santo Concílio da Igreja Ortodoxa, previsto para 2016, que deverá se debruçar sobre esta e outras questões importantes e atuais para a ortodoxia, tais como:

• As questões relacionadas com a situação de diásporas dos fiéis nos países não ortodoxos;
• a uniformização de calendário eclesiástico e das regras relativas ao jejum;
• a atitude da Igreja Ortodoxa para com os fiéis de outras confissões cristãs;
• o status de primazia do Patriarcado Ecumênico na comunhão de Igrejas Ortodoxas e o de «primus-inter-pares» do Patriarca Ecumênico Bartolomeu I, entre outras.

Será um evento histórico singular, já que a história eclesiástica desconhece eventos do gênero, lembrando que, para os cristãos ortodoxos, o último Concílio de Patriarcas Ortodoxos se realizou em 787 e entrou na histórica como o Segundo Concílio de Niceia.

É importante destacar ainda que as decisões nesse Concílio serão tomadas exclusivamente por via consensual, ou seja, por um acordo geral. A via de votação está excluída.

A American Eastern Orthodox-Roman Catholic Bilateral Consultation publicou em 1976 uma declaração conjunta na qual assinalava a variedade de opiniões a respeito da oikonomia e em que se afirmava que sua compreensão adequada supunha o exercício do discernimento espiritual e não um mero procedimento legalista. Manifestava ainda o desejo de que chegasse logo o dia em que houvesse o reconhecimento mútuo dos sacramentos e da comunhão plena entre as igrejas.

A teologia da oikonomia convida a Igreja Católico-Romana a examinar quais sejam as possibilidades de sua própria tradição, tal como magistralmente propôs o cardeal Ives Congar:

«Dispensatio»; (ato pelo qual em um caso específico, uma legítima autoridade concede relaxamento superior de uma lei existente.

«Epikeia» (um prudente juízo acerca da aplicabilidade da lei em um caso particular);

«Suplet ecclesia» (a suplência, por parte da Igreja do que possa faltar em determinada disciplina sacramental);

«Sanatio in radice» (Sanação na raiz é um dispositivo do Direito Canônico que permite ao Bispo diocesano validar casamentos ou uniões inválidas. Eis como é formulado pelo Código: "A sanação na raiz leva consigo, além da dispensa ou cessação do impedimento, a dispensa da lei que impõe a renovação do consentimento e a retroação, por uma ficção do Direito, do matrimônio, quanto a seus efeitos canônicos, no tempo passado» - CDC cânon 1138, § 8).

No Ocidente, porém, todos estes são procedimentos jurídicos definíeis, enquanto que a oikonomia, que é obra do Espírito que guia o «oikonomos», (bispo), é algo menos definível e mais teológico.

Fonte: Mercaba.org
Tradução do espanhol por:
Pe. André Sperandio